http://www.siniprfbrasil.org.br/site/in ... %3Apec-151
PEC 151 OFICIALIZA PRF COMO POLÍCIA FEDERAL OSTENSIVA, PROJETO CONTA COM APOIO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL.
Tramita na Câmara Federal um Projeto de Emenda Constitucional que transformará a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Federal Ostensiva, o que significa dizer que a hoje Polícia Ostensiva das Rodovias passaria a atuar em todo o território nacional, sem a restrição da faixa de domínio de BRs, dando de imediato mais 10.000 mil homens para o Governo Federal utilizar de forma estratégica nas mais diferentes situações. “Com a mudança teríamos uma polícia que hoje já faz o papel de Polícia Federal Ostensiva de fato, mas não de direito, com participação nos mais diversos tipos de operações, apoiando em ações estratégicas para a União com seu efetivo e com mobilidade.”
A PRF possui delegacias espalhadas em todo território nacional e atualmente possui cerca de 10.000 homens que atendem mais de 60.000 km de rodovias federais. “O efetivo da PRF hoje é subutilizado em rodovias sem interesse estratégico para a União, tendo muitas vezes dois policiais atendendo centenas de quilômetros de rodovias, o que acaba não garantindo a mínima eficiência do trabalho de policiamento e dificultando o reforço nas áreas de fronteira e demais ações realmente importantes para União.”
Com a aprovação deste projeto, sem a necessidade de qualquer concurso público, o Ministério da Justiça teria em mãos uma polícia que já está presente em todo o território nacional, podendo prestar um melhor serviço à sociedade. “A PRF já é hoje a Polícia de Fronteira do Brasil, sendo responsável por mais de 60% das apreensões de drogas do país, atuando na maior parte do tempo apenas em rodovias. Com a possibilidade de atuação fora das rodovias esse policiamento se tornaria ainda mais eficiente.”
Durante os últimos anos a PRF vem trabalhando em conjunto com os demais órgãos federais e estaduais em ações como o Combate ao Trabalho Escravo em fazendas, trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego; o Combate às plantações de drogas em conjunto com a Polícia Federal e Polícias Ambientais; Combate ao Contrabando e Descaminho em conjunto com a Receita Federal; cumprimento de Mandados em todo território nacional em apoio aos Ministérios Públicos Federal e Estaduais; além de inúmeras outras ações que já a colocam na situação de Polícia Ostensiva a serviço da União. “Esse projeto vem apenas sacramentar algo que já é a realidade hoje dessa polícia.”
A PRF continuaria com uma Divisão de Policiamento Rodoviário que atenderia as rodovias consideradas estratégicas para a União e criaria a Divisão de Policiamento de Fronteiras (DPFron) e a Divisão de Operações Especiais (DOE). “A Divisão de Policiamento de Fronteiras atuará, em conjunto com outros órgãos, principalmente no combate ao tráfico de drogas e armas. A Divisão de Operações Especiais será a responsável pelo deslocamento de policiais em ações de segurança por todo o território nacional. Ainda manteremos a Divisão de Policiamento Rodoviário garantindo a segurança das rodovias consideradas estratégicas para o país e podendo atuar como fiscalizador dos convênios realizados com os governos estaduais para o policiamento das demais rodovias federais.”
A base parlamentar demonstra com dados concretos que a sociedade e a União só teriam a ganhar com esta mudança e ainda aponta a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas que aumentará ainda mais a necessidade desta transformação. “Com a Copa do Mundo e as Olimpíadas se aproximando, o país precisará desta polícia que possui uma grande especialização no trabalho de escolta de autoridades, no trabalho de policiamento de fronteiras e na capacidade de mobilidade de seus homens. Podemos lembrar, por exemplo, os Jogos Pan-americanos de 2007 onde a PRF foi o grande destaque realizando durante os jogos dezenas de milhares de escoltas, centenas de prisões com suas equipes táticas, e quase a totalidade das apreensões de drogas e armas.”
O projeto depende ainda de aprovação da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção presidencial, mas sua efetivação já está bem adiantada.
Abaixo a alteração do artigo 144 da Constituição Federal conforme PEC 151:
"Art. 16. Acrescentem-se ao texto constitucional os seguintes artigos 144-B, 144-C, 144-D e 144-E:
“Art. 144- B. A Polícia abrange:
I - a Polícia Federal, dirigida pelo Chefe de Polícia, nomeado pelo Presidente da República, na forma da lei, para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período, é constituída pela:
a) polícia judiciária federal, instituição nacional, permanente e regular, essencial ao Estado, organizada com base na hierarquia e disciplina, estruturada em carreira única, dirigida por membro do último nível da carreira policial, eleito pelos pares, na forma da lei, para mandato de dois anos, nomeado pelo Presidente da República, permitida a recondução;
b) polícia ostensiva federal, instituição nacional, permanente e regular, essencial ao Estado, organizada com base na hierarquia e disciplina, estruturada em carreira única, dirigida por membro do último nível da carreira policial, na forma da lei, para mandato de dois anos, nomeado pelo Presidente da República, permitida a recondução.
(...)
Em anexo a proposta completa.
O Projeto tem o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, conforme trecho da reportagem abaixo sobre discussão de alteração do sistema de segurança pública nacional:
COMISSÕES / Segurança Pública
09/02/2010 - 21h14
O Senado fez nesta terça-feira (9) a primeira audiência para discutir uma proposta de emenda constitucional do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país...
A audiência foi promovida pela Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou que a PF já está sobrecarregada, com pessoal insuficiente, e não deveria receber novas atribuições - no caso, os policiais rodoviários.
Ele sugeriu que, a exemplo do que é feito hoje em países da Europa, o governo crie uma Polícia Federal de Segurança, que cuidaria das fronteiras, dos portos e aeroportos. A PF trabalharia apenas como polícia judiciária, dos crimes federais, como tráfico de drogas e de armas e crimes contra a União. Nesse caso, a atual Polícia Rodoviária poderia ser incorporada à nova Polícia Federal de Segurança.
(...)
reportagem completa no link abaixo:
http://www.senado.gov.br/noticias/verNo ... licativo=2
Eli Teixeira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Concursos Publicos
Re: Concursos Publicos
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Re: Concursos Publicos
Na hora que li me preocupei pensando que eles queriam meio que unificar a PF e PRF e "militarizar" a PRF (que já usa até então o uniforme)..
ai é p fuder o cara foge de uma e vem outra..rs
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Existem bons lutadores que praticam boas lutas, porem existem os melhores que praticam a melhor luta!
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Re: Concursos Publicos
concelhos básicos.Nunca fiz, ou pretendo fazer concurso publico.Mas tentei passar no IME -Instituto Militar de Engenharia,não fui aprovado ) que é um vestibular de "ensino médio" bem difícil.Conselhos básicos.A maneira mais rápida de se aprender é olhar um livro de exercícios resolvidos e estudar pelas provas dos concursos anteriores
aqui um bom livro
quanto as provas de concursos anteriores enquanto tiver a mesma banca as provas serão num estilo parecido, mas quando muda a a banca que faz a prova o estilo também ficam diferentes.Comecem a fazer as provas de trás pra frente(o ano delas) e façam até ponto que acharem parecidas.
Saber como estudar é muito importante.
aqui um bom livro
quanto as provas de concursos anteriores enquanto tiver a mesma banca as provas serão num estilo parecido, mas quando muda a a banca que faz a prova o estilo também ficam diferentes.Comecem a fazer as provas de trás pra frente(o ano delas) e façam até ponto que acharem parecidas.
Saber como estudar é muito importante.
Spoiler:
Re: Concursos Publicos
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Editado pela última vez por Royota em 27 Set 2014 11:07, em um total de 1 vez.
Re: Concursos Publicos
aee galera!!!!
Genkidama pra mim aeee..
mesmo sem muito tempo p estudar por causa do serviço, vamo tenta crava a faca na cavera essa semana TCE de SC..
osss porra
Genkidama pra mim aeee..
mesmo sem muito tempo p estudar por causa do serviço, vamo tenta crava a faca na cavera essa semana TCE de SC..
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Re: Concursos Publicos
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Editado pela última vez por Amartya em 19 Nov 2017 01:20, em um total de 1 vez.
Re: Concursos Publicos
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Editado pela última vez por Royota em 30 Jun 2015 23:32, em um total de 3 vezes.
Re: Concursos Publicos
valeu galera, como (p variar) foi corrido os dias..nem consegui me empenhar nos estudos, mas fomos c a faca entre os dentes ver cole..
lutar até vencer ou cair morto poorrraaa!!!!
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- Pitbulldog
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Re: Concursos Publicos
Fala meu povo, sou o Zé Pequeno lá do PVT, vou participar desse tópico sobre concursos.
Se alguém precisar de material para PF ou PRF dá um salve que eu disponibilizo os que eu tenho!
Força meu povo é nóixxx!!!
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Força meu povo é nóixxx!!!
O espírito Samurai nunca morre!!!
Re: Concursos Publicos
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Editado pela última vez por Royota em 21 Jan 2015 20:12, em um total de 1 vez.
- Pitbulldog
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Re: Concursos Publicos
Depois de todo mimimi, foi confirmado o que todos já esperavam, a cespe vai organizar a prova da PF.
Parece que o edital será lançado até o dia 26 desse mês.
Boa sorte para todos nós!!!
Parece que o edital será lançado até o dia 26 desse mês.
Boa sorte para todos nós!!!
O espírito Samurai nunca morre!!!
Re: Concursos Publicos
To voltando pro Brasil definitivamente. Mais um que entra de cabeça no mundo dos concursos. Sou formado em ADM e pretendo prestar área fiscal. Ainda estou planejando meus estudos.
A medida que eu for conseguindo bons materiais, posto pro pessoal que tiver interessado.
abraço
A medida que eu for conseguindo bons materiais, posto pro pessoal que tiver interessado.
abraço
SPFC
San Antonio Spurs
Baltimore Ravens
Málaga FC
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Re: Concursos Publicos
Edital da pf na praça, prova dia 21 de dezembro, vamos arroxar nos estudos que ainda da tempo galera, essa é a hora. Quase 3 meses ainda para prova, mesmo que não se preparou com antecedência ainda da tempo de ver todo o edital.
Re: Concursos Publicos
acho que vou fazer!Dejavu escreveu:Edital da pf na praça, prova dia 21 de dezembro, vamos arroxar nos estudos que ainda da tempo galera, essa é a hora. Quase 3 meses ainda para prova, mesmo que não se preparou com antecedência ainda da tempo de ver todo o edital.
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Re: Concursos Publicos
Alguém sabe se o concurso do INSS já tem data?
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